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27 de Outubro de 2021

Alteração de nome: quando é possível?

Magalhães Advocacia, Advogado
Publicado por Magalhães Advocacia
há 2 anos

Não é incomum que se conheça alguém descontente com o próprio nome, desejando ou, até mesmo, sonhando em mudá-lo. Porém, perante a justiça, para que ocorra tal mudança, necessariamente precisa existir motivo que a justifique.

Ocorre que a imutabilidade é a principal característica do nome, porém, a lei torna essa imutabilidade relativa, quando excepciona situações em que permite que este seja alterado. Quando o seu portador é exposto a constrangimentos, a vexames ou até mesmo quando se acredita que o nome seja exótico demais, há a previsão legal da possibilidade de que haja a alteração.

Há registros de pessoas que, por exemplo, chamam-se “Orelha”, “Ácido”, “Catarrinho”, “Oceanos” e nessa constância mais diversos outros prenomes que causam severas sequelas sociais aos seus portadores. Nestas situações, é consente a jurisprudência pátria, quando autoriza a mudança sem óbice de tais prenomes.

Além da possibilidade de mudanças devido a constrangimentos, ainda pode-se requerer a retificação de pronomes quando estes contêm erros ortográficos, como exemplo “Everardo”, “Prizila”, “Marria”. Assim, quando apesar do erro se pode entender sem indagações o prenome, a correção é permitida, podendo ser realizada de ofício pelo oficial de registro do cartório onde se encontra o assentamento.

Outra possibilidade de alteração de prenome, se dá por meio do pedido de inclusão de apelido ou nome diverso que se torne público para o reconhecimento de seu portador, como exemplo, uma pessoa que possui o nome de “Viviane”, porém, que desde o seu nascimento seja apenas chamada de “Vivi”, pode requerer a substituição de seu prenome para seu apelido notório, sendo lícita tal alteração.

Ainda, em casos de homonímias, há, igualmente a permissão legal para que se incorre na alteração. A homonímia ocorre quando uma ou mais pessoas possuem o mesmo nome, por exemplo, “João da Silva”. Quando tal homonímia for depreciativa, permite-se tal mudança, acrescendo-se outro prenome público e notório que identifique tal pessoa.

Na constância do primeiro ano após a maioridade, permite-se que haja sem justificativa, a modificação do nome, desde que não se altere o sobrenome, sendo esta, a única hipótese de modificação imotivada.

Quando trata-se de estrangeiro, há a autorização para que o prenome adapte-se a língua local, podendo ser traduzido ou adaptado para melhor compreensão.

Pode-se ainda haver alteração do prenome, quando se trata de proteção a testemunhas e vítimas de fatos criminosos que possam ser ameaçadas ou facilmente encontradas pelo modo como se chamam.

Ressalta-se ainda que outro meio modificativo de prenome é a adoção. Assim, é concedido ao adotado o sobrenome do adotante, de maneira facultativa.

Pode-se, inclusive, requerer que se acrescente ao nome, sobrenome de família que a pessoa pertence, porém, que não tenha sido registrado quando do nascimento.

Desta feita, observa-se que são específicas as possibilidades de alteração de nome e prenome, devendo a pessoa interessada buscar seu advogado para melhor elucidar a questão.

Dra. Ivyn Hay Waltrich – OAB/PR 84.342

9 Comentários

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Muito bom o texto, porem faltou uma hipótese muito recente, a mudança de nome para o nome social (sexo oposto), ADIm 4.275/DF. continuar lendo

Olá, bom dia Alexandre! Como vai ? Trataremos desta questão em um artigo específico. Agradecemos sua participação. continuar lendo

Esse é também um tema de muitas duvidas, parabéns ao Magalhães Advogados. continuar lendo

Pode ser acrescido um sobrenome. Por ex: a pessoa tem o pré nome, o ultimo sobrenome da mãe e os dois sobrenomes do pai. Mas, quer acrescentar o sobrenome da avó materna como homenagem a ela. continuar lendo

Olá Maria Toledo, bom dia! Como vai ? É possível sim, desde que prove tal parentesco. continuar lendo

Dúvida:> há prazo prescricional para o acréscimo do sobrenome da mãe que, por um lapso, deixou de constar no registro civil? continuar lendo

Meu nome era Orivaldo Fatore Junior e consegui mudar para Junior Fatore, odiava meu primeiro nome kkk, APELAÇÃO Nº 3004702-94.2008.8.26.0506 continuar lendo